A presidente Dilma Rousseff (PT), sancionou no inicio da tarde desta quarta-feira, dia 09, na sede do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, a Medida Provisória 615 (MP 615), que possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga.
Segundo Dilma, a nova lei dirime qualquer dúvida jurídica quanto ao tema. “Não é uma transferência de permissão, é um direito de sucessão. Por isso, não é possível haver questionamento de nenhuma ordem. Significa, essa lei, que, quando o taxista falecer (…), os herdeiros, a família, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos podem sucedê-lo na utilização do táxi, garantindo renda para toda família”, disse.
Um dos convidados a esta solenidade, foi o deputado federal por Sergipe , André Moura (PSC), que segundo o parlamentar , para a esmagadora maioria destes profissionais, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna aos seus descendentes em caso de morte do titular. “ Vale salientar que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas”, destaca.
Reprodução e adaptação: Imprensa1.com.br
Fonte: AssCom/AM e http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-cerimonia-de-s
Foto ilustrativa e vídeo: http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-cerimonia-de-sancao-da-mp-615
