Na Sessão Extraordinária de hoje o deputado Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna para registrar que seu momento de uso da palavra no Plenário tem o objetivo de desfazer mentiras comentadas nas redes sociais quanto aos Projetos de Lei do Poder Executivo, de números 185/2021 e 186/2021, que foram votados pela Casa na última quarta-feira (19) e tratavam sobre a normatização dos subsídios do Governador do Estado, da Vice-Governadora e dos Parlamentares.
As duas propostas foram apresentadas pelo Poder Executivo à Alese em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que entendeu que a legislação atual sobre o tema vinda de encontro com o artigo 37 da Constituição Federal. Diante da recente decisão do STF, e para a garantia de segurança jurídica quanto à fixação de subsídios dos agentes políticos, coube à Alese deliberar sobre uma nova lei no que orienta a Suprema Corte.
Diante desse cenário, da última quarta-feira, a proposta que versava sobre os salários do Governador e da Vice-Governadora foi aprovada por maioria; e a proposta que trata dos subsídios dos Deputados foi aprovada por unanimidade. Uma emenda de autoria do Deputado Estadual Georgeo Passos (Cidadania) foi rejeitada por maioria.
Em sua exposição na sessão de hoje, o deputado Iran Barbosa defendeu que seu voto se comunica com uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “Nessa votação da semana passada eu até subscrevi uma Emenda que tinha a proposta de reduzir o salário. Com isso, até vim para a tribuna e justifiquei por quê votei na Emenda que pedia a da redução. Mas, quanto ao Projeto de Lei, eu votei favorável e votei com tranquilidade e com minha consciência”, defendeu Iran
O deputado explicou ainda que a Alese corrigiu um erro que se arrastava há anos em Sergipe.” Os subsídios dos deputados estaduais eram reajustados, automaticamente, para o teto, sempre que os subsídios dos deputados federais aumentavam; e os subsídios do governador eram igualmente reajustados para o teto, sempre que os subsídios dos desembargadores eram reajustados, sem necessidade de qualquer aprovação por parte dos legisladores, na medida em que já se havia definido um indexador automático, recentemente derrubado pelo STF”.
Fato é que antes da votação dos Projetos do Poder Executivo, os subsídios dos deputados estaduais eram indexados pelos subsídios dos deputados federais, há quase oito anos que não há alteração nesses valores e eles continuarão assim. Como os subsídios do governador eram indexados pelos subsídios dos desembargadores, os reajustes recentes adotados para estes últimos reajustaram os valores pagos ao governador.
“Tanto nos casos do Governador e da Vice-Governadora, quanto no que versa sobre os Deputados Estaduais, em valores monetários, não houve nenhum tipo de revisão, aumento ou majoração dos subsídios efetivamente praticados”, enfatizou o deputado, rebatendo comentários nas redes sociais.
Solidariedade
Os deputados presentes na Sessão desta terça-feira se solidarizaram com o deputado Iran Barbosa, que rebateu fortemente os comentários, afirmados pelo parlamentar como de “maldosos e mentirosos”.
Fotos: Jadilson Simões
Por: Stephanie Macêdo
