O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou hoje, 28, a prestação de contas do diretório nacional do partido Democracia Cristã (DC) referente ao exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, os ministros entenderam que houve irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário – dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Na decisão, o TSE determinou que o partido devolva R$ 274 mil aos cofres públicos. Além disso, o DC deverá aplicar R$ 46,9 mil do fundo em programas para promover a participação feminina na política por não ter aplicado o percentual mínimo obrigatório de 5% para a finalidade.
Entre as irregularidades encontradas pelo tribunal, estão: compra de combustível de empresas ligadas a dirigentes partidários, pagamento de vale combustível a funcionários da legenda e falta de recolhimento do FGTS e contribuições ao INSS dos empregados.
No processo, os advogados do partido defenderam a aprovação das contas e afirmaram que não há impedimento legal para a contratação de empresa que tenha membros de direção partidária no quadro societário.
Fonte: TSE
