O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes Ferreira, por desvio de verbas destinadas à merenda escolar.
As irregularidades ocorreram em 2009 e o dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 128,8 mil.
As investigações foram iniciadas após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).
De acordo os dados reunidos pelo MPF, o prefeito fez saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 75 mil, para os quais não apresentou notas fiscais que comprovassem os gastos com aquisição da merenda escolar, sendo que devolveu apenas pouco mais de R$ 23 mil aos cofres públicos.
A investigação do MPF também verificou que a merenda não foi entregue regularmente às escolas, apesar de os alimentos terem sido adquiridos.
O Ministério da Educação identificou prejuízo de R$ 77,4 mil na distribuição irregular dos alimentos no município.
Pena
Diante das irregularidades, o MPF requereu à Justiça Federal que o prefeito de Porto da Folha seja condenado às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. O procurador da República que assina a ação, Silvio Amorim Junior, reforça especialmente a exigência da devolução dos R$ 128.897,20 desviados das contas do município.
Por Andréa Lima/ com informações da MPF/SE
Foto: Imagem ilustrativa
Fonte: http://www.pgr.mpf.gov.br/
