Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 20, o deputado estadual Georgeo Passos (CIDADANIA) discutiu sobre a criação e funcionalidade do Serviço Público de Loteria em Sergipe.
“Ocupo o pequeno expediente para chamar a atenção sobre um Decreto publicado esta semana no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Como é de conhecimento geral, essa Casa aprovou a Lei 8.902 de 06 de outubro de 2021, Lei essa que cria o Serviço Público de Loteria no âmbito do Estado de Sergipe. A ideia é que Sergipe tivesse uma loteria estadual e com isso, gerasse uma receita extra para ajudar os Estados. Na Lei aprovada ficou assegurado que a destinação das receitas (pela loteria) iriam financiar programas nas áreas de Cultura, Meio Ambiente, Inclusão e Assistência Social bem como a redução da vulnerabilidade socioeconômica no território sergipano. A exploração dos produtos lotéricos em Sergipe, segundo a Lei, será feito através de concessão ou permissão por pessoa jurídica de direito privado que se habilitarem para esta prestação de serviço sendo por meio de licitação ou credenciamento conforme o caso”, argumentou.
Na ocasião, fez ainda questionamentos baseado nesta temática. “Essa Lei estadual foi regulamentada no dia 28 de setembro de 2022 pelo Decreto 159 e neste Decreto em seu Art 3º inciso III existe o seguinte: Garantia de Receita ao Estado sobre a comercialização das modalidades elencadas nos incisos de I a VI do Art segundo esse Decreto em percentual não inferior a 10% incidente sobre o produto da arrecadação, ou seja, é o que o Estado iria lucrar, por exemplo, com uma iniciativa privada explorando a loteria estadual e 10 % não poderia ser menor. No entanto, de uma noite para o dia o Chefe do Poder Executivo Estadual publica outro Decreto e aí onde que vem a minha dúvida, já que reduz o percentual mínimo do poder de arrecadação do Estado de 10 para 5% com isso aumenta a margem de lucro da pessoa que tiver explorando o serviço de 90 para 95% isso sem motivação e sem explicação”, disse.
Convite
Antes de encerrar, o parlamentar destacou a realização da Festa do Padroeiro de Ribeirópolis. “Convido todos os sergipanos, já que a Comunidade Católica de Ribeirópolis está em festa. Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus. O evento foi iniciado na última sexta-feira e no próximo domingo acontecerá a missa solene pela manhã tendo ainda, uma procissão pela tarde e em nome do padre Alessandro convidamos a todos para participar desta festividade”, concluiu Georgeo Passos.
Por: Shis Vitória/Ascom
