O assunto levantado pelo vereador Isac Silveira (PDT) aconteceu durante a discussão do Projeto de Lei de número 261/2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão de pânico em todas as escolas públicas municipais e arredores, do parlamentar Pastor Diego (PP).
Mesmo votando a favor do PL, Isac levantou alguns questionamentos como a defasagem dos servidores. “Esse parlamento tem criado a cada dia legislações para atuar na contenção da violência sem reestruturar o elemento que vai conter a violência que é a Guarda Municipal” e acrescentou falando que o último concurso para a Guarda Municipal de Aracaju aconteceu no primeiro mandato do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). E muitos desses servidores já passaram em outros concursos ou já se aposentaram”, o parlamentar explicou que levantou esses pontos por receio de não atingir cirurgicamente o problema. “Vamos ter o botão funcionando, a empresa contratada e não vamos ter a mão de obra e o serviço prestado porque não tem pessoal na Guarda e o prefeito não quer fazer concurso público”, afirma.
Isac também falou que a atual gestão fez apenas dois concursos e citou o realizado para fiscal de tributos, já que os demais foram PSS´s e outras contratações que não podem ser feitas para a Guarda. “Ou se faz concurso e reestrutura a Guarda ou o botão de pânico não vai funcionar por não ter servidor para ir às escolas atender os chamados. O PL é importante, cauteloso e cuidadoso, mas não podemos transferir o problema para a Guarda. Quem faz o monitoramento das Unidades Básicas de Saúde é a Guarda Municipal, as escolas em sua maior parte também, e não podemos dar ainda mais atribuições sem uma contrapartida de recomposição do efetivo e sua restruturação. E olha que não estou aqui falando de restruturação de carreira, apesar de acreditar que bons profissionais precisam de boas remunerações”.
Aos parlamentares, Isac questionou: “quando é que será feito o concurso para a Guarda Municipal? Já temos uma das piores remunerações e baixo efetivo. O Governo de Sergipe fez concurso para a Policia Militar e, nesse mesmo período, Aracaju não fez concurso para a Guarda, o último edital foi em 2012. A população aumentou, o efetivo reduziu e a gente continua criando legislação correta e pertinente, mas colocando a responsabilidade nas instituições que não conseguem mais se movimentar. O Chica Chaves tá agonizando no Bairro Industrial, lá já houve furtos dos mais diversos”. E, diante das circunstâncias, pediu aos colegas que a Casa elabore um documento requerendo ao Poder Executivo a iniciativa da abertura de concurso público imediatamente para recompor a Guarda Municipal, para que essa tão honrosa instituição melhore a capacidade de desenvolver suas atividades.
Por: Valéria Santana/Ascom
