Na sessão desta quinta-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade do registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio (PT), eleita suplente de deputada federal por Sergipe nas Eleições 2022. A decisão foi unânime.
Os ministros mantiveram a decisão do Plenário da Corte de 9 de fevereiro deste ano ao negarem recursos apresentados pelo partido Republicanos e por André Caldas contra o resultado do julgamento.
Entenda o caso
Eliane Aquino é ex-vice-governadora do estado. Os adversários políticos da candidata afirmam que ela estaria inelegível para a disputa de 2022 por não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.
Porém, o TSE manteve, na sessão de 9 de fevereiro, o registro da candidata por considerar que a ocupação dos cargos nos conselhos deliberativos não gera inelegibilidade, uma vez que é inerente às atribuições da vice-governadora. Ou seja, entre as funções de vice-governadora de Sergipe estava, justamente, a participação nos conselhos de autarquias do estado.
Com Informações:Ascom/TSE
