Com objetivo de garantir dignidade e respeito, promover ações que tragam qualidade de vida, além de reprimir e combater a violência contra a pessoa idosa, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou no ano de 2021, a Lei Estadual de nº 8.873, a qual institui a Campanha ‘Junho Violeta’. Durante este período, são desenvolvidas ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população em relação a todos os tipos de violência.
De acordo com o autor da propositura, o deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), esta ação deve ser realizada anualmente como forma de inibir todas as práticas de violência, sobretudo contra o idoso, e fortalecer fatores que garantam uma maior qualidade de vida para este público-alvo.
“Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. É de extrema importância a instituição do Junho Violeta, para que exista um mês inteiro dedicado à realização de atividades alusivas ao tema. É necessário que os problemas sejam expostos e discutidos com a finalidade de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater a violência contra os
Na propositura, o parlamentar justificou que de acordo com a Política Nacional do Idoso, Estatuto do idoso e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerado idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.
Dados
No primeiro trimestre deste ano, as violações dos Direitos Humanos contra pessoas idosas alcançaram 202,3 mil registros em todo o país. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mantida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
De acordo com o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), setor administrado pela Delegacia de Atendimento dos Grupos Vulneráveis (DAGV), de janeiro a abril deste ano foram gerados 162 boletins de ocorrência notificando violência contra o idoso em Aracaju. A maioria das vítimas é formada por mulheres com idade entre 70 e 90 anos; de forma representativa, os responsáveis pelas agressões costumam ser os próprios familiares ou pessoas próximas.
Entre os diversos tipos de violência registrados pelo CAGV destacam-se os crimes de abandono, maus tratos, apropriação de rendimentos, ameaça e estelionato; este último praticado por pessoas fora do convívio do idoso.
Canais de Denúncias
Quem tiver informações sobre maus tratos em idosos pode denunciar diretamente junto ao Centro de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (CAGV), localizado à Avenida Augusto Maynard, bairro São José, em Aracaju. O telefone para contato é (79) 3213-1238. Outra opção é o Disque-Denúncia da Polícia Civil, através do número 0800-79-0147. O serviço nacional do Disque 100, também possui central de atendimento sigiloso, o qual recebe ligações, inclusive, durante os finais de semana e feriados.
Por: Júnior Matos/Alese
