A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que juízes atuem em casos de escritórios de parentes e familiares, levantou sérias preocupações do vereador Pastor Diego (PP). Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 22, o parlamentar demonstrou indignação e repudiou a decisão que, na ótica dele, fragiliza a confiança no sistema judiciário.
“É algo que me traz muita estranheza, eu não sei o que está acontecendo com o Judiciário brasileiro, eu acho que tenho que voltar para a faculdade e estudar tudo de novo. Isso abre espaço para conflitos de interesse e compromete a imparcialidade do sistema judiciário. Agora, o juiz pode julgar causas que seus familiares estão patrocinando, estão advogando. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro, a confiança na Justiça está em jogo”, declarou Diego que também é advogado.
A restrição havia sido criada em 2016 com a reforma do Código de Processo Civil para garantir uma imparcialidade em julgamentos. Além de casos em todas as instâncias, a decisão afeta também ministros do STF que são casados com advogadas. “Inclusive, é válido considerar que a esposa do ministro Cristiano Zanin tem mais de 14 processos tramitando no Supremo. Isso significa que ele agora pode julgar a causa que a sua esposa está patrocinando. Em um país sério, isso nem deveria ser objetivo de julgamento de tão óbvio que é o impedimento”, enfatizou o parlamentar.
Emendas Impositivas
Na ocasião, o Pastor Diego mais uma vez externou sua insatisfação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, irá se desligar de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. “A mudança que está para acontecer na direção é uma falta de respeito com esta Casa e com o investimento que a gente enviou para lá. Mais de sete milhões de reais para ver os serviços de saúde se desenvolverem e a sociedade sergipana possa ter um atendimento de maior qualidade”, declarou.
O parlamentar está consternado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar. “Portanto, deixo a solicitação para que todo o parlamento converse com o reitor da UFS, Dr. Valter Joviniano. Fazer a nossa reivindicação para que o Dr. Dalmo fique ao menos até o final do ano, o último dia de 2023, que é o prazo para ele fazer o encaminhamento e aplicação de todas as emendas impositivas já destinadas”, enfatizou.
Por: Lucivânia Pereira/Ascom
