Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 10.9, nas comissões, projetos encaminhados pelo Executivo, pelo Tribunal de Justiça e de autoria dos próprios parlamentares. O tema mais polêmico travado no debate desta manhã foi o projeto de Lei de autoria do suplente de deputado Gilmar Carvalho que assegura cotas em concurso público para negros, pardos e pessoas de origem indígena em áreas do serviço público estadual.
O deputado estadual Francisco Gualberto pediu atenção com o texto – embora o parecer apontasse pela constitucionalidade, por causa da legislação federal que trata do assunto. O projeto assegura vagas no percentual da representação populacional para negros, pardos e indígenas. A deputada estadual Ana Lúcia pediu vistas e disse que embora a proposta seja elogiável por propor uma reparação a estas raças, é discutível do ponto de vista constitucional.
Outro projeto que também que acendeu uma discussão entre os parlamentares foi a proposta de autoria de Augusto Bezerra que assegura a contratação de um bombeiro civil e proíbe uso de sinalizadores em eventos realizados em bares, restaurantes, boates e similares durante a realização de eventos. O deputado estadual Antônio dos Santos pediu vistas. Justificou a decisão alegando que prédios e locais que abrigam eventos religiosos costumam adotar medidas de segurança e não podem cumprir algumas exigências contidas no projeto.
Policiais militares
Do Poder Executivo os deputados estaduais aprovaram duas propostas, que serão encaminhadas para votação em Plenário. Uma delas terá emenda de autoria do deputado estadual Samuel Barreto. É a que trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. Capitão Samuel disse que a emenda vai tratar de estabelecer um valor a ser pago ao soldado-aluno.
Ainda do Executivo foi aprovado projeto que altera lei promulgada em 2005 e que dispõe sobre o sistema remuneratório de PMs (gratificação). Projeto
encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que modifica a estrutura do órgão, também foi aprovado. A proposta extingue o setor de informática da Central de
Mandados da Grande Aracaju e altera cargos em comissão
