Diante da negativa da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para emissão das carteirinhas de identificação aos portadores de fibromialgia, o vereador Nitinho Vitale (PSD) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de Sergipe, denunciando o descumprimento da legislação, o desrespeito do Poder Executivo para com o Legislativo Municipal e, principalmente, o descaso com a saúde dos usuários da Saúde Básica de Aracaju.
A denúncia do vereador foi feita, em pronunciamento durante o Grande Expediente da sessão legislativa da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 17. Existe uma lei aprovada nesta Casa, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania).
“Tenho certeza de que, a partir da intervenção do Ministério Público, a Prefeitura irá cumprir a legislação e passará a emitir as carteirinhas aos portadores da fibromialgia”, criticou o parlamentar, argumentando que, diferente de Aracaju, vários municípios sergipanos, a exemplo de Lagarto e Estância, já cumprem com a determinação prevista em legislação federal, estadual e municipal.
Nitinho classificou como desumana a resposta recebida pela assessoria dele ao buscar informações junto à ouvidoria da SMS, questionando como o portador da doença deveria proceder para ter acesso à carteira. “Não estamos emitido as carteirinhas. A orientação é de que a pessoa apresente o laudo médico onde chegar”, relatou. “Um desrespeito ao cidadão”, lamentou.
Ele explicou que a fibromialgia se caracteriza por dor intensa localizada ou difusa, especialmente em tendões e articulações, com prevalência em mulheres entre 30 e 50 anos, podendo também se manifestar em crianças e idosos.
O vereador lembrou que, dado ao aumento do número dos casos, a legislação já equipara os direitos do portador da fibromialgia aos direitos da pessoa portadora de deficiência física.
Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) avaliou que, ao se negar a emitir as carteirinhas, além de desrespeitar o direito do portador da fibromialgia, a Prefeitura de Aracaju age por motivação política com o objetivo de não legitimar a iniciativa dos vereadores no parlamento municipal. Ele também alerta que a dificuldade de diagnóstico da doença é grande motivadora de atos de preconceito contra mulheres doentes. “Pela dificuldade do diagnóstico preciso é comum que o problema seja tratado como preguiça, especialmente no ambiente de trabalho”.
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) se somou à preocupação de Nitinho e lamentou a falta de atenção e de respeito para com os portadores.
Já a vereadora Sônia Meire (PSOL) denunciou a falta de assistência adequada por deficiência no quadro de profissionais para a especialidade médica.
Por: Eliz Mousa/Ascom
