A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, estará em Aracaju nesta sexta-feira, 20, para assinatura do Termo de Adesão ao Programa Mulher: Viver sem Violência.
A solenidade, que vai acontecer às 10h no Centro de Convenções no Distrito Industrial, vai contar com a presença do governador do Estado em Exercício, Jackson Barreto; do prefeito de Aracaju, João Alves Filho; do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Dinart Déda Chagas; do subdefensor geral; Jesus Jairo Almeida Lacerda e do procurador geral do Ministério Público, Orlando Rochadel.
O Programa – Mulher: Viver sem Violência é uma ação conjunta do Governo Federal; Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; Prefeitura Municipal de Aracaju, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Defesa da Mulher, vai contribuir para a implementação da Casa da Mulher Brasileira para o atendimento integral às mulheres em situação de violência; fortalecimento e integração da rede de atendimento às mulheres; disponibilizar informações e dados para o monitoramento do programa, formalizar a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres, garantindo ações, entre outras.
De acordo com a coordenadora do Núcleo da Mulher, Elvira Lorenza Quaranta Leite, o programa representa o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha, dando melhores condições de apoio para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Ele cria mecanismos de empoderamento da mulher, que contará com melhor apoio na Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência”, disse.
O objetivo é consolidar a Política Nacional e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com a construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileia; implementação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas, fortalecimento e efetiva implementação da Lei Maria da Penha, campanhas continuadas de conscientização, ampliação da Central de Atendimento à Mulher através do Ligue 180 e organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual.
Para o subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, o programa é um grande passo para consolidar a Lei Maria da Penha e prestar uma melhor assistência às vítimas de violência doméstica e sexual. “O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria diariamente atende mulheres vítimas de violência doméstica, que em sua maioria sofreram ameaças, crimes contra a honra e lesões corporais. Nossa sociedade evoluiu e não coaduna com tais práticas, precisamos por um ponto final nessa injustiça e a Defensoria está fazendo a sua parte, resguardando o direito da mulher sergipana administrativamente e judicialmente, inclusive, com apoio psicossocial”, destacou.
Casa da Mulher Brasileira – Os serviços públicos estratégicos e imprescindíveis oferecidos pela Casa da Mulher serão atendimento psicossocial, alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial, além de implantação. de uma Central de Transportes que integrará todos os serviços.
Corresponsáveis – O programa será implementado na esfera nacional pelo Comitê Gestor Nacional; a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; os Ministérios da Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego; Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público.
Fonte: assessoria Defensoria Pública
