O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o Condomínio Maikai e com o Resort Maikai, localizados no município da Barra dos Coqueiros, em Sergipe, para alteração da iluminação noturna nos empreendimentos, ambos localizados à beira-mar. O objetivo do acordo é proteger tartarugas marinhas que desovam na região, uma vez que a iluminação artificial causa desorientação nos filhotes, que geralmente saem dos ovos à noite para evitar predadores.
Também assinaram o acordo representantes dos órgãos ambientais federal, estadual e municipal que atuam na região e têm poder de fiscalização: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Tamar), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros.
Os representantes do Condomínio Maikai se comprometeram a identificar e suprimir a iluminação dos postes com fontes de luz direcionadas para a praia no prazo de cinco dias após a assinatura do acordo. Também ficou acordado o desligamento da iluminação da quadra de esportes após as 22h e a inclusão de placa informativa na quadra com o horário de funcionamento e informações sobre a reprodução e desova das tartarugas na praia em frente ao residencial.
O condomínio também concordou em apresentar à Adema e ao ICMBio/Tamar, no prazo de 45 dias, projeto de adequação das luminárias, quando necessário, e conversão para iluminação em cor amarela. Após a aprovação do projeto, o acordo prevê implantação das mudanças no prazo de 60 dias.
No Resort Maikai, o documento prevê, em até 45 dias, o desligamento da iluminação interna do bar após às 22h e a afixação de placa informativa sobre o motivo do horário limite de seu funcionamento, em respeito à reprodução e desova das tartarugas na praia próxima ao local. A unidade hoteleira também se comprometeu a apresentar à Adema e ao ICMBio/Tamar qualquer novo projeto luminotécnico que gere impacto à área.
Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 150 mil. O acordo alerta que o eventual descumprimento não exclui responsabilidades diversas, especialmente o dano moral coletivo.
A Adema e o ICMBio/Tamar se comprometeram a cumprir os prazos de análise firmados no acordo. Já o município da Barra dos Coqueiros assumiu o compromisso de realizar a fiscalização do efetivo cumprimento do acordo firmado, com eventual comunicação ao MPF, na hipótese de descumprimento.
Desova – Sergipe é uma das principais áreas de desova de tartarugas marinhas do Brasil. A incidência de luz artificial nas praias, resultado da expansão urbana sobre o litoral, prejudica fêmeas e filhotes de tartaruga. As fêmeas alteram seus locais de desova em praias iluminadas inadequadamente. E os filhotes, quando nascem, ficam desorientados ao saírem dos ninhos: em vez de seguirem para o mar, naturalmente guiados pela luminosidade do horizonte, caminham para o continente, atraídos pela iluminação artificial. Longe da água, os filhotes acabam morrendo desidratados, atropelados ou atacados por predadores.
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Por: Assessoria de Comunicação /Ministério Público Federal em Sergipe
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