O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 4, para pedir modificação na Lei Estadual N ° 8410/2018 sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), voltado para pessoas com deficiência. Para isso, o parlamentar citou o Projeto de Lei (PL) N ° 264/2024 em tramitação no Poder Legislativo.
Para Georgeo Passos, o PL precisa de alterações que vão desde nomenclaturas da Lei Estadual aprovada em 2018, até informações sobre a isenção do imposto para pessoas com deficiência auditivas ou com Transtorno do Espectro Autista.
“Hoje, já não se usa mais o termo pessoas portadoras de deficiência, e sim, pessoas com deficiência. A Lei Federal N ° 8.989/1995 prevê a isenção do imposto para pessoas com deficiência auditivas ou com Transtorno do Espectro Autista de IPVA, assim como, ICMS estadual. Mas, na Lei do IPVA Estadual ainda não colocou”, destacou o deputado Georgeo Passos.
O parlamentar pediu mais sensibilidade ao Poder Executivo. “ Que os mesmos tratamentos do ICMS sejam repassados também ao IPVA. Na semana que vem, durante as votações queremos melhorar este texto para a promoção da igualdade”, ressaltou o parlamentar.
Reprodução: Portal Imprensa1
Foto: Jadilson Simões/Alese
Por: Junior Matos/Alese
