O senador Rogério Carvalho (PT/SE) sugeriu adequações ao Projeto de Lei ° 2874/2019, que dispõe sobre doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. O debate ocorreu manhã desta quarta-feira, 07, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o petista pediu vistas por entender que “não estamos tratando aqui simplesmente de um projeto que regulamenta e que organiza a doação”.
Carvalho explicou que, em tese, conforme texto, o PL propõe “a doação obrigatória de alimentos em condições de consumo seguro por parte de atacadistas e varejistas, exceto microempresas e pequenas empresas, para entidades beneficentes de assistência social”, fato questionado por ele. “Na forma em que foi apresentado, o projeto em questão, na verdade, está dando mais isenção e aumentando as despesas. Ou seja, pelo que nos foi apresentado, na verdade, pagaremos para que esse alimento seja doado”, pontuou.
“Então, isso não é uma doação. Por isso, a gente precisa aprofundar esse debate para que seja melhor discutido. Somos favoráveis ao tema e ao mérito, mas é recomendável uma real avaliação de impacto fiscal dessa medida”, acrescentou.
Foto: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
Fonte: Assessoria de Comunicação
