O Ministério Público Federal (MPF) e o governo do estado de Sergipe firmaram acordo para aumento do número de cirurgias para tratamento de endometriose profunda no programa Opera Sergipe. Com o incremento, as intervenções devem passar de 12, previstas inicialmente, para 16 por mês, a partir de abril. Segundo o acordo, registrado em ata de audiência judicial realizada nesta quarta (26), o Governo do Estado tem até o dia 28/03, sexta-feira, para confirmar o aumento do número de cirurgias. O compromisso foi firmado no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal.
Atualmente, no sistema público de saúde em Sergipe, são realizadas, por mês, quatro cirurgias de endometriose, no Hospital Universitário de Aracaju (HU-UFS). Com as cirurgias a serem efetivadas pelo governo do Estado, este número pode passar a 20, a partir de abril.
Na mesma audiência, o governo do estado concordou em encaminhar ao MPF, em até 15 dias, os documentos referentes à negociação para contratar, junto ao Hospital e Maternidade Santa Isabel, os serviços da chamada “linha de cuidado” para as pacientes de endometriose.
O procurador da República responsável pela ação civil pública, Ígor Miranda, explica que a implantação da linha de cuidado, com consultas ambulatoriais e tratamentos pré e pós operatórios é imprescindível para as pacientes de endometriose. “Esta é uma condição de saúde crônica que necessita de tratamento contínuo”, afirmou. “Programas como o Opera Sergipe, focados em reduzir a fila de espera para cirurgias, são importantes mas são pontuais. É necessária a implementação de uma política pública permanente para atendimento das pacientes de endometriose no Estado”, enfatizou.
Dívida – Durante a audiência, o governo do estado também reconheceu problemas administrativos que geraram o atraso no repasse de R$ 168 mil à prefeitura de Aracaju, referentes à realização de cirurgias de endometriose profunda no Hospital Universitário. A Secretaria de Saúde se comprometeu a realizar o pagamento em, no máximo, 15 dias, e regularizar as transferências a partir de abril.
Fila – Em relação às filas para cirurgias de endometriose, que hoje correm em paralelo para tratamento no Hospital Universitário e no programa Opera Sergipe, deverá ser realizada a integração das listas de espera à regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no prazo de 30 dias. A medida deve ser coordenada pelo governo de Sergipe com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju, da Defensoria Pública da União (DPU) e de representantes do grupo de pacientes de endometriose, com comunicação mensal ao MPF sobre o andamento da fila de espera.
SUS – Entre os acordos para avanço no tratamento da endometriose no estado, o Ministério da Saúde (MS) se comprometeu em concluir, em até seis meses, os estudos para readequação da tabela de procedimentos para tratamento da endometriose profunda. Após a conclusão dos estados, o MS terá três meses para efetivar a atualização da tabela.
Suspensão – A ação civil pública foi suspensa pelo prazo de seis meses, condicionada ao cumprimento dos acordos assumidos durante a audiência judicial. O procurador da República Ígor Miranda destacou os objetivos de longo prazo do acordo. “Nossa intenção é a implementação de uma solução permanente, que inclua o tratamento especializado às pacientes de endometriose nas rotinas da saúde pública em Sergipe”, enfatizou.
Participaram da audiência pública, além do MPF, da DPU, da SES, da SMS de Aracaju e das pacientes organizadas no grupo Endometriose Sergipe, representantes do MS e do HU-UFS.
Termo de Audiência
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