O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou no Legislativo de Aracaju a Indicação nº 606/2025, solicitando à Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), que busque garantir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino.
“Reforço esse pedido, através dessa Indicação, para que se cumpra o que determina a Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que deu prazo para que as instituições de Educação Básica deste país criassem suas bibliotecas escolares, seja na rede pública ou na privada. Eu venho reapresentando essa Indicação há muito tempo, já o fiz em outras legislaturas, inclusive pedindo que, aqui em Aracaju, a gente crie mais bibliotecas públicas, porque as que estão aí são poucas e estão totalmente defasadas. Mas nós temos a alternativa de facilitar o acesso às bibliotecas, simplesmente garantindo o que manda a Lei 12.244 de 2010”, justificou o parlamentar.
Iran enfatizou que trouxe novamente o tema à discussão para fazer uma conexão entre a obrigatoriedade do que determina a lei de 2010 e a que entrou em vigor este ano, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas.
“Essa nova lei, visando garantir a saúde mental das nossas crianças e preservar o espaço educativo e pedagógico de interferências externas, acaba sendo um reforço à necessidade de termos bibliotecas em nossas escolas, espaços adequados onde se tenha acesso também às tecnologias e que possam ser utilizados de forma a ajudar a qualificar o processo de ensino-aprendizagem. A biblioteca pode e deve cumprir bem esse papel”, defende o parlamentar.
Iran Barbosa concluiu enaltecendo o papel que têm desempenhado tanto os profissionais da biblioteconomia quanto suas entidades representativas na luta para que a Lei Federal 12.244/2010 seja cumprida.
“Deixo aqui meu profundo respeito a todos os profissionais dessa área, desejando que eles tenham o seu espaço assegurado nas bibliotecas para que elas funcionem adequadamente”, disse.
Foto: Assessoria Parlamentar
Por: George Washington Silva
