O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência extrajudicial com órgãos municipais e representantes de comerciantes para discutir a regularização do comércio de fogos de artifício em Aracaju, diante do aumento das vendas no período junino.
Participaram do encontro representantes da Emsurb, Guarda Municipal, Procon, Corpo de Bombeiros, DFAE e associações de comerciantes. A reunião foi convocada após solicitação da Associação dos Comerciantes de Fogos da capital.
Atualmente, apenas os bairros Coroa do Meio e Farolândia estão autorizados a comercializar fogos de forma regular. O MP e os órgãos presentes reforçaram a importância da fiscalização, principalmente diante de denúncias de comércio irregular em outros municípios sergipanos.
Durante a audiência, foi destacado que a venda só é permitida a comerciantes com CNPJ ativo. A Guarda Municipal divulgou o número (79) 98166-7790 para denúncias, e a Emsurb se comprometeu a divulgar outro canal de contato em até dez dias. Barracas licenciadas deverão exibir cartazes com os contatos oficiais para denúncias.
Fotos: MP/SE
Por: Portal Imprensa1
