Na manhã desta quinta-feira, dia 31, o deputado estadual , Garibalde Mendonça (PMDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe(Alese), para reafirmar que os povoados localizados na Zona de Expansão de Aracaju sempre pertenceram a capital sergipana, e que um projeto de sua autoria deu mais clareza à redação da constituição.
“Ninguém entendia a quem esses povoados pertenciam. Foi quando em 1998 nós apresentamos um projeto de emenda à constituição, baseado em estudos técnicos do IBGE, dando mais clareza à redação que trata sobre este assunto, definindo que toda a região pertence à capital sergipana”, explicou.
Relembrando o fato, Garibalde informou que o passo seguinte foi à realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos prefeitos de Aracaju e São Cristóvão, além da Assembleia Legislativa e representantes do Ministério Público, onde ficou definido que todos os serviços públicos, como saneamento básico e toda infraestrutura, passariam a ser de responsabilidade da capital.
“Algumas pessoas discutem a inconstitucionalidade desse projeto. Porém, como não houve criação, fusão e nem incorporação, esses povoados continuam pertencendo, geograficamente e tecnicamente, a Aracaju”, finalizou o deputado.
Foto: Cesar Oliveira-Alese e Google
Por:imprensa1.com.br
Fonte: Ascom de Garibalde Mendonça
