A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira, 2, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 391/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na capital sergipana. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade e estabelece normas de operação, fiscalização e organização do setor.
O projeto representa uma conquista histórica para centenas de trabalhadores que aguardavam há anos pela legalização da atividade. A votação foi marcada por discursos emocionados e pela lembrança da luta travada por diversas legislaturas para que o tema chegasse ao plenário.
Isac destaca a coragem da Casa e a palavra cumprida da prefeita
O Vereador Isac (União Brasil) e líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju fez questão de ressaltar a relevância do momento, destacando tanto a postura firme da Câmara quanto o compromisso assumido e cumprido pelo Executivo.
“Esse projeto, ele nasceu aqui na Câmara Municipal de Aracaju, e a gente sabe que para se criar novos caminhos da administração e novas possibilidades da mobilidade urbana, do direito ao acesso do transporte coletivo público, é preciso romper algumas barreiras. Então, ainda sob o seu comando, enquanto no seu primeiro biênio como presidente dessa casa, o senhor teve coragem de enfrentar essa demanda, sabendo que há um legado histórico.”
Durante seu pronunciamento, Isac fez questão de reconhecer a liderança do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, e o papel fundamental de outros parlamentares engajados na causa.
“Não há nenhum vereador aqui que lutou mais que o senhor vereador Bigode. Foi uma luta de muitos anos e sofreu porque encontrou gestores que prometeram e não cumpriram. E esse é o meu segundo registro: é preciso reconhecer que a prefeita Emília Corrêa cumpriu a palavra. Disse que ia apresentar o projeto e cumpriu. Esse é um gesto que precisa ser destacado.”
Vitória para os trabalhadores e para a população
Isac reforçou ainda o impacto social da medida, lembrando que a regulamentação vai beneficiar especialmente bairros da Zona Sul e da Zona de Expansão.
“A nossa alegria é ver que a ex-vereadora, que votou a favor desse projeto nesta Casa, agora, enquanto prefeita, selou o destino do nosso povo, especialmente da Zona Sul, da Zona da Expansão, desses bairros que receberão essa nova alternativa. Parabéns à independência e autonomia desta Casa. E parabéns à prefeita Emília Corrêa por mostrar que é uma mulher, uma gestora de palavra.”
Sobre o projeto
O Projeto de Lei nº 391/2025 define que o transporte complementar será explorado sob regime de autorização, por meio de chamamento público ou credenciamento, e prestado exclusivamente por cooperativas. A regulamentação estabelece requisitos como idade máxima dos veículos, conforto, segurança e fiscalização permanente pela SMTT.
Além disso, garante a continuidade do serviço por cooperativas já existentes, com rotas previstas em regiões como Santa Maria, Coroa do Meio, Augusto Franco, Atalaia Velha, Jabotiana e Zona de Expansão.
Foto e texto: Assessoria de Imprensa
