A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei nº 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, incluindo os veículos conhecidos como táxis lotação. A cerimônia, realizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, contou com representantes das cooperativas, vereadores e autoridades municipais.
Com a nova legislação, o serviço passa a operar sob regime de autorização, mediante chamamento público ou credenciamento, e será fiscalizado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O objetivo é oferecer uma alternativa ao transporte coletivo, ampliando as opções de mobilidade e garantindo segurança jurídica aos trabalhadores.
Durante o evento, a prefeita destacou o caráter histórico da conquista. “Essa é uma vitória de todos, fruto da união entre Legislativo e Executivo. Foram mais de 30 anos de espera e, hoje, celebramos o reconhecimento desses profissionais”, afirmou Emília Corrêa.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, ressaltou o diálogo e a transparência no processo de construção da lei. “Desde fevereiro, promovemos reuniões com a categoria, a Procuradoria e a equipe técnica para garantir um texto sólido e justo”, disse.
Representantes das cooperativas comemoraram o avanço. A presidente da Cooptrazul, Ceiça Carvalho, afirmou que a sanção representa “o fim de uma longa espera e o início de um tempo de dignidade”. Já o cooperado José Adailton Santos e o presidente da Cooptacaju, Walliston Leite, destacaram o papel da prefeita e dos vereadores na aprovação unânime da proposta.
A nova lei estabelece critérios de regularidade, segurança, higiene e eficiência para os operadores, e foi resultado de um trabalho técnico da SMTT em conjunto com as cooperativas da Zona Sul.
A solenidade contou ainda com a presença de vereadores e secretários municipais, além de representantes da Guarda Municipal e da Procuradoria-Geral do Município.
Foto: Ascom/PMA
Por: Agência de Notícias de Aracaju
