O Tribunal de Justiça de Sergipe confirmou, no dia 12 de outubro, a legalidade da compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência realizada pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda e rejeitou alegações de superfaturamento e irregularidades apresentadas por vereadores de oposição.
Na ação popular, os autores pediram a suspensão do contrato e o bloqueio de pagamentos, alegando falhas na adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Belém (PA). O juiz, no entanto, indeferiu o pedido de urgência ao constatar ausência de provas de sobrepreço e lembrou que ainda não houve repasse financeiro. O magistrado também citou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará já havia liberado a ata após um termo de compromisso com a empresa.
Segundo a decisão, interromper o contrato poderia causar prejuízos à população que depende do transporte público, configurando um “perigo inverso”. Com isso, o processo seguirá para análise do mérito, com participação do Ministério Público.
Com a manutenção do contrato, Aracaju reforça sua posição como referência em mobilidade sustentável, sendo a primeira capital do Nordeste a operar uma frota urbana totalmente elétrica. A cidade também figura entre as cinco mais inteligentes e inovadoras da região, resultado de políticas que unem tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.
Foto: Asom/SMTT
Por: Agência de Notícias de Aracaju
