O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na terça-feira, 18, reunião com representantes da concessionária Iguá Saneamento para avaliar a execução das ações relacionadas à distribuição de água tratada e à implantação do esgotamento sanitário em Sergipe.
A empresa assumiu as atividades antes desempenhadas pela Deso, e o MPF tem monitorado a transição, com atenção especial às regiões mais vulneráveis e às áreas que concentram obras estruturantes. A Iguá informou que seu principal objetivo na concessão é universalizar o saneamento básico em Sergipe até 2033, conforme estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Um dos principais pontos discutidos foi a situação da Zona de Expansão de Aracaju (ZEA), onde a obra de macrodrenagem já está em andamento. O MPF ressaltou a necessidade de sincronizar essa obra com o sistema de esgotamento sanitário, ainda em fase de elaboração pela Iguá. A falta de integração entre as duas etapas pode ampliar o risco de despejo irregular de esgoto e causar poluição no rio Vaza-Barris.
A procuradora da República Gisele Bleggi destacou que o início imediato das obras de esgotamento sanitário é essencial para prevenir impactos ambientais e viabilizar a expansão urbana de forma adequada. “A macrodrenagem já está em execução, enquanto o esgotamento sanitário ainda está apenas no projeto. Nós pedimos que o cronograma fosse antecipado para que as duas obras sejam instaladas e colocadas em funcionamento simultaneamente, evitando danos ao rio Vaza-Barris e o aumento de ligações clandestinas de esgoto”, afirmou.
A Iguá informou que está concluindo os projetos estruturantes da região e que deverá finalizar os estudos até janeiro de 2026. A empresa se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, marcada para 30 de janeiro, o projeto completo de esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju e uma minuta do cronograma de execução das obras consideradas prioritárias.
Abastecimento hídrico no interior – O MPF também cobrou prioridade para áreas que enfrentam maiores dificuldades no fornecimento de água. A procuradora enfatizou a situação do sertão sergipano, que sofre com a seca e com a fragilidade de sistemas antigos herdados da gestão anterior. Foram apontados, ainda, outros pontos críticos, como municípios e povoados afetados por falhas em adutoras ou por interrupções frequentes no abastecimento. O MPF solicitou que o novo cronograma da concessionária contemple essas regiões prioritárias.
Outro tema abordado foi a existência de povoados não contemplados pelo contrato de concessão, o que os deixa sem previsão de obras ou melhorias no abastecimento. O MPF pediu que a Iguá apresente solução para atendimento a essas localidades, seja por aditivo contratual, contratação complementar ou outro mecanismo legal viável.
Foto e texto: MPF/SE
