A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quinta-feira (04/12), a 107ª Sessão Ordinária de 2025, com a apreciação de 04 projetos de lei, os quais foram aprovados em redação final. Dentre os projetos aprovados, que seguem para a sanção ou veto da prefeita, destacam-se a instituição de medidas de recuperação e preservação das matas ciliares, assim como a inclusão, no calendário oficial do município, do Dia dos Ostomizados, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de novembro. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projetos em redação final
Entre as proposituras aprovadas em redação final, esteve o Projeto de Lei nº 231/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui medidas de recuperação e preservação das matas ciliares, além de prever ações para prevenir o assoreamento de rios em Aracaju.
O texto define como principais objetivos a recomposição da vegetação nas margens de rios e nascentes, o controle de processos erosivos e a promoção da educação ambiental nas escolas da rede pública. Segundo o projeto, ações formativas deverão ser incorporadas ao plano pedagógico das unidades de ensino, alinhadas à Política Nacional de Educação Ambiental.
Além do enfoque educativo, a matéria prevê que ações da iniciativa privada que contribuam para a conservação da mata ciliar poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais e financeiros, desde que não estejam vinculadas a medidas de compensação ambiental. A fiscalização e concessão de licenças continuarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema).
O projeto também estabelece que empreendimentos como loteamentos e obras que envolvam movimentação de solo deverão apresentar ações para neutralizar impactos ambientais, evitando o avanço da erosão e o assoreamento dos cursos d’água. Outra diretriz é a realização de estudos sobre a vegetação existente às margens dos rios, com relatórios que embasem ações de monitoramento e recuperação.
Ainda em redação final, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 283/2025, também de autoria do vereador Breno Garibalde, que inclui, no calendário oficial do município, o Dia dos Ostomizados, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de novembro.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo para a saída de resíduos corporais, geralmente em razão de doenças como câncer colorretal, doenças inflamatórias intestinais, traumas ou malformações congênitas. Apesar de ser um procedimento que pode salvar vidas, de acordo com o projeto, a ostomia ainda é cercada por estigmas, desinformação e preconceitos que afetam diretamente a dignidade, a saúde mental e a inserção social dos ostomizados. Diante disso, o projeto defende a criação de um dia dedicado à discussão e aos debates sobre o tema como forma de dar visibilidade à causa e sensibilizar a população e o Poder Público sobre as necessidades específicas dessa comunidade.
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa. O PL declara o Cemitério dos Náufragos como Patrimônio Cultural de Natureza Material da capital. Na área da saúde pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 247/2025, do vereador Soneca, que institui o uso do “Cordão AVC Estrela”, um dispositivo de identificação destinado a pessoas que já sofreram Acidente Vascular Cerebral.
Projeto de decreto legislativo
Em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, que concede o Título de Cidadão Aracajuano ao senhor Igor Caio Moreira de Paula.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Camila Farias/CMA
