Atendendo à proposta unilateral da presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, os desembargadores aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 17, no Pleno, o reajuste salarial de 6% aplicado aos servidores efetivos e aos cargos comissionados (CCs) no Tribunal. A proposta apresentada – sem ouvir a categoria – recebeu o aval de todos os desembargadores e não atende os auxílios nem as demais reivindicações da pauta.
A sessão foi acompanhada presencialmente por dezenas de servidores e servidoras, que estiveram no auditório do Pleno em demonstração de insatisfação com a falta de avanço concreto nas demandas da campanha salarial 2025. O reajuste aprovado incide exclusivamente sobre o vencimento base e não contempla outros pontos prioritários da pauta: como auxílios alimentação, educação infantil e bolsa estudo, que têm o mês de janeiro como data-base legal para reajuste obrigatório; o ‘segundo passo’ na restauração da igualdade do auxílio-saúde; reestruturação da carreira; gratificações de atividade para reequiparar salários – entre outros.
Durante a sessão, o coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, fez uma sustentação oral, na qual contextualizou o histórico positivo das negociações até então ocorridas neste primeiro ano da gestão da desembargadora Iolanda Guimarães e registrou a insatisfação da categoria com a opção da gestão por um índice infundado, diante do atual orçamento favorável do Tribunal.
Segundo o dirigente, o TJSE ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão na previsão orçamentária para 2026, com crescimento de 14% nas receitas do Tesouro — justamente a fonte utilizada para pagamento de pessoal. Ainda assim, os vencimentos dos servidores crescerão apenas 6%, percentual que mantém técnicos, analistas e agentes judiciários entre os piores salários do país no ranking nacional do Judiciário.
O representante do Sindijus também destacou a distorção provocada pela aplicação linear do índice. Com o reajuste, um ocupante de cargo comissionado CCE-1 terá aumento superior a R$ 1,2 mil, enquanto servidores efetivos receberão acréscimos que variam entre R$ 150 e R$ 460. “No máximo, o servidor efetivo recebe um terço do reajuste concedido a um comissionado, o que escancara a desproporção da política remuneratória adotada”.
Na sustentação, o representante do Sindijus reafirmou a defesa para que o Pleno diferencie os reajustes entre efetivos e CCs, prática já adotada em gestões anteriores, como forma de combater a defasagem histórica dos salários da carreira efetiva. Também foi lembrada recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o TJSE amplie o diálogo com a entidade sindical e discuta melhorias no plano de carreira.
“Os servidores não pedem privilégio, pedem isonomia e respeito. Hoje, técnicos, analistas e agentes ocupam as últimas posições do ranking nacional de vencimentos, apesar da alta produtividade do Judiciário sergipano. É possível diferenciar efetivos e comissionados, reestruturar a carreira e corrigir essa distorção histórica, mas isso exige decisão política”, concluiu Jones.
Ao colocar a proposta em votação, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, afirmou que os temas relacionados aos auxílios alimentação e saúde serão analisados em janeiro de 2026. “Vamos aguardar os índices oficiais da inflação e avaliar a possibilidade de aumento acima desses índices”, garantiu a magistrada.
Ataque antissindical
Apesar do compromisso de retomada das negociações após o recesso forense, a sessão foi marcada por um episódio considerado grave pela categoria. Durante os debates, a desembargadora Simone Fraga manifestou apoio público à decisão do juiz diretor do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, que havia impedido a distribuição de material sindical na unidade, uma prática realizada há mais de uma década pelo Sindijus.
“Hoje, todos nós estamos aqui trabalhando para cumprir metas, porque essa é a nossa função. Não há nada de extraordinário nisso, estamos aqui para trabalhar. E aí o sindicato vem com uma camisa com a frase ‘Mais justiça. Menos ganância’. A gente acaba se deparando com esse tipo de provocação, com esse tipo de injustiça”, afirmou Fraga, em referência à campanha salarial de 2025.
Diante da manifestação, os servidores presentes se retiraram do auditório em protesto contra a conivência da desembargadora com uma conduta antissindical. O apoio à tentativa de interferir na atuação sindical foi endossado pelo desembargador Cesário Siqueira.
Após o protesto dos servidores, a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, retomou a palavra e informou que determinou a expedição de comunicação ao juiz diretor do Fórum Gumersindo Bessa, para que seja garantida a distribuição de material do Sindijus nas unidades do fórum.
Na avaliação da direção do Sindijus, a aprovação do reajuste de 6% sem negociação efetiva aprofunda as desigualdades salariais entre cargos efetivos e comissionados e, ainda, sinaliza que a Presidência do TJ optou por impor um índice aquém das reais possibilidades financeiras.
Sem consenso, conforme decidido pela Assembleia Geral da categoria nesta semana, a campanha salarial vai continuar, recesso adentro, e subirá o tom na cobrança pela abertura de negociações verdadeiras sobre o vencimento base ainda insatisfatório e os demais pontos da pauta.
Foto: Jomara Costa/Ascom Sindijus
Por: Ascom Sindijus
