Durante o ano de 2025, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios resultante da arrecadação de impostos estaduais alcançou a marca de R$ 1,79 bilhão, um crescimento de 8,43% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram destinados R$ 1,65 bilhão. É o maior valor distribuído em toda a história sergipana.
O número é obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em relação ao ICMS, o Estado repassou para as prefeituras, ao longo dos 12 meses, R$ 1,53 bilhão. Por lei, o Governo destina 25% do volume recolhido com o imposto para os municípios.
Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do IPVA, o governo distribuiu R$ 265 milhões para os municípios durante o ano. Metade do valor obtido com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. “Temos investido cada vez mais na modernização e valorização do Fisco estadual para que possamos promover um ambiente de negócios justo a todos os contribuintes”, pontuou.
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Um fator importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa Amigo da Gente, que, desde setembro de 2023, visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de forma preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando desta forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
Além disso, o programa Regulariza Sergipe, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos tributários, registrou resultados expressivos oferecendo descontos e permitindo que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com o Estado. Entre os meses de novembro e dezembro de 2025 foram realizados 4.324 parcelamentos, resultando na recuperação de mais de R$ 278 milhões para os cofres públicos.
Wellington Amarante
Assessoria de Comunicação da Sefaz
