O Prefeito do município de Lagrato-SE, Lila Fraga, (PSDB), assinou, na manhã desta segunda-feira, dia 07, o decreto de número 202, onde torna sem efeito as convocações, nomeações e posses dos candidatos classificados no concurso público realizado no ano de 2011 pelo edital 01/2011.O motivo da decisão do atual gestor se deu pela Lei Orgânica Municipal, onde considera que o grande número de pessoas convocadas para efetivação não teve equilíbrio e nem previsão orçamentária, sem, ainda, a devida observância da necessidade do serviço público.
De acordo com o Decreto, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a, 9, 9-a, 10 e 10-a, ficam sem efeitos. Ou seja, as convocações são anuladas e os convocados que já atuavam desde a posse serão retirados da Folha de Pagamento. A prefeitura alega um grande número de convocações, o que resultou num aumento de despesa. Dessa forma, o setor jurídico municipal se baseia no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Grande parte dos servidores efetivos que sofrem com o efeito do decreto estava presente no fórum de Lagarto para tentar uma conversa com o promotor de justiça substituto, Dr. Antônio César Leite de Carvalho, e saber como podem agir coletivamente. Para o promotor, o que não pode ocorrer é uma substituição dos aprovados em concurso por cargos comissionados. “Ele não pode tirar um vigia efetivo e substituir por outro contratado. Se isso ocorrer, o Ministério Público pode entrar com um pedido de Improbidade Administrativa”, exemplificou.
Os efetivos estão em reunião na manhã desta quinta-feira, dia 09, desde as 8:ooh no espaço em frente ao antigo Colégio Laudelino Freire, onde hoje funciona o Colégio Polivalente. Eles também estão organizando uma manifestação popular para a manhã da próxima quinta-feira (10) em frente ao prédio da Prefeitura de Lagarto.
Por: Luciana Domingos
Fotos: Portal Lagartense
Fonte: Portal Lagartense
