“É preciso que tenhamos uma punição maior ao bandido que ataca o profissional da segurança. Não podemos permitir que o policial continue sendo alvo desses marginais”, foi com essa declaração que o deputado federal Mendonça Prado (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira, 17, que entrou com Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados para alterar o Código Penal brasileiro para que classifique como hediondo todos os crimes cometidos contra policiais.
O anúncio foi feito durante entrevista ao programa Linha Direta, da Rádio Cultura, sob o comando do radialista e jornalista Jairo Alves de Almeida. Para Mendonça, essa medida visa garantir a segurança dos profissionais que arriscam diariamente a vida em favor da sociedade. “Os bandidos estão cada vez mais ousados e classificando como crime hediondo, pode trazer um pouco mais de tranqüilidade aos policiais porque a pena para esses crimes passa a ser mais dura”, disse.
Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990.
Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade
Taxistas
Mendonça Prado ressaltou ainda outro PL de sua autoria e que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto pede o aumento na pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente estabelecido em 20. Se a matéria for aprovada, para que possa ter o direito de dirigir suspenso por um ano, o taxista vai ter que atingir o dobro, ou seja, 40 pontos.
De acordo com o deputado, a mudança vai trazer benefícios para os taxistas de todo o país. “É injusto que um profissional que está no trânsito o dia todo possa ter a mesma pontuação de um motorista comum. Quem atua mais, está sujeito a cometer mais erros”, afirmou.
Questionado se a medida poderá fazer com que outras categorias possam reivindicar o mesmo direito, Mendonça Prado foi taxativo ao afirmar que é preciso ter coerência na hora de fazer esse tipo de exigência. “Um motorista de ônibus, por exemplo, não pode fazer essa solicitação porque ele tem um itinerário já definido, o que não acontece com o taxista”, revelou.
A matéria já está no Congresso e será distribuída por todas as comissões. “Pretendemos entrar em contato com todos os sindicatos dos taxistas do país para que eles possam procurar seus deputados e pedir para que analisem com carinho a proposta. Nosso objetivo é fazer com que essa categoria, que já enfrenta grandes problemas diariamente, possa ter um pouco mais de tranquilidade para tirar o sustento da família”, disse.
Por Bruno Almeida
