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TJ de Sergipe cassa liminar e concurso da Deso terá continuidade

by IMPRENSA1.COM
18 de fevereiro de 2014 - 11:44
in Imprensa 1
Reading Time: 2 mins read
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tj-se-concurso-TJA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, 17.02, por unanimidade, o Agravo de Instrumento no Processo nº 2013220527 e cassou a liminar da 3ª Vara Cível que determinou a suspensão do concurso da Deso para os cargos de Assistente de Gestão Operacional I, Assistente de Gestão Operacional II e Técnico em Eletrônica.

De acordo com o relator, Des. Cezário Siqueira Neto, após verificar o conteúdo do Edital 01/2013, o Ofício do CREA e a informação prestada pela Deso de que a nova nomenclatura dos referidos cargos são provenientes de uma aglutinação de outros cargos anteriormente existentes, oriundos da reformulação do Plano de Cargos e Salários de 2003, observa-se que as atividades descritas no edital se reportam a cargos que não exigem especialidade técnica, cujos ocupantes cumprem ordens de quem realmente entende da parte técnica.

 

“A fiscalização do CREA, conforme descrita no artigo 4º do Decreto 90.922/85 deve ser sobre os responsáveis pelas ordens e não pelo simples executor destas”, explicou o magistrado.

Com relação ao cargo de Técnico Industrial (habilitação em Eletrônica), o relator ponderou que deve ser mantida a descrição do cargo no edital, tendo em vista que a DESO informou que está exigindo a mesma formação contida no ofício do CREA, sendo apenas diferente a nomenclatura. “A exigência é do curso técnico industrial com formação básica de ensino médio profissionalizante na área de atuação do cargo e o registro no CREA”, concluiu.

Com esta decisão, o TJSE autoriza a continuidade do concurso para os referidos cargos.

Fonte: http://agencia.tjse.jus.br/decisoes/item/7743-tribunal-cassa-liminar-e-concurso-da-deso-tera-continuidade

Foto ilustrativa; http://altinopolis.sp.gov.br/tag/concurso-publico/

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