Ainda neste mês de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará inspeções, in loco, nos municípios sergipanos que destinaram recursos públicos à realização de festas de Carnaval, mesmo em estado de emergência devido à seca ou em atraso com salários de servidores.
A informação foi repassada ao colegiado pelo conselheiro-presidente, Carlos Pinna de Assis, na sessão plenária desta quinta-feira, 06, logo após o tema ser suscitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
“Faremos as inspeções de imediato para que, através do trabalho da nossa Diretoria Técnica, tenhamos ainda este mês um relatório detalhado do que ocorreu nesses municípios”, ressaltou o conselheiro Carlos Pinna.
Conforme o presidente, o TCE já tem um levantamento onde constam os pouco mais de 20 municípios sergipanos que serão inspecionados. “É uma preocupação também de outros Tribunais, a exemplo do TCE do Piauí e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que vêm empreendendo ações semelhantes”, destacou.
Segundo ele, mesmo antes do período carnavalesco, seja por meio de ofício circular ou através da imprensa, os gestores já haviam sido informados a respeito da fiscalização dos gastos com eventos nesse período.
Conforme a Resolução TC Nº. 280, a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante.
Fonte: TCE
