Na véspera de comemorar o Dia Mundial do Consumidor, a Câmara Municipal de Aracaju discutiu os direitos do consumidor em Sessão Especial nesta sexta, 14. Através de um requerimento de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), o tema foi levado à Tribuna do Poder Legislativo Municipal com a presença de órgãos envolvidos com o tema como Secretaria de Estado da Justiça, através do diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto Azevedo, a Secretaria Municipal de Defesa Social, com o secretário em exercício Arivaldo Barreto e o coordenador de Educação do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, a Ordem dos Advogados do Brasil, – Seccional Sergipe (OAB-SE), com o membro da Comissão de Direito do Consumidor, Felipe Vieira, a coordenadora do Núcleo do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de Sergipe, Elizabete Luduvice, além do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Samuel Schuster.
Lucas Aribé, que é membro da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor na CMA, abriu a sessão sendo secretariado pela vereadora Emília Corrêa (DEM). Ele reforçou que a realização da sessão para discutir temas como esse é um dever da Câmara Municipal. “A Casa é um espaço do povo, por isso, entendemos a importância de trazer temas como o direito do consumidor para discussão. Infelizmente, acompanhamos muitas falhas das empresas e os diversos problemas vividos diariamente pelos consumidores. Precisamos debater quais os caminhos para buscar o respeito ao consumidor”, comentou Lucas Aribé.
O primeiro a falar foi o representante da OAB, Felipe Vieira. Ele elogiou a iniciativa do vereador Lucas Aribé e ressaltou as ações do órgão. “Para OAB, há uma grande importância em sessões como essa, já que discute os direitos do consumidor, mola propulsora das relações comerciais. Entendemos que a Ordem é parceira da Câmara e de todas as instituições que visem defender o consumidor e por isso sempre temos uma ação efetiva e próxima”, diz Vieira, que citou algumas das ações das quais a OAB atua nesse sentido.
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março e foi instituído em 1962 nos Estados Unidos e, desde então, é uma data lembrada em todo o mundo. O diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto Azevedo, ressaltou essa história e o papel do órgão nesse processo. “O Procon deve ser ferramenta fundamental para consumidor, pois preza por garantir os direitos do consumidor, e, no Estado, há uma grande taxa de resolutividade de 79,4%, acima da média nacional. O que nos preocupa é que o grande avanço tecnológico não melhora a qualidade dos serviços, como deveria acontecer”, afirmou.
Grande aliada no sentido de garantir os direitos do cidadãos, a Defensoria Pública de Sergipe foi representada pela coordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor, Elizabete Luduvice. “A Defensoria tem como função orientar os cidadãos quanto aos seus direitos, agir em casos mais urgentes, quando se trata de falta de atendimento médico pelo plano de saúde ou pelo hospital, por exemplo, e em casos que englobem parte da comunidade, como a questão dos estacionamentos dos shoppings da Capital, que estavam cobrando de maneira exorbitante, entre outros casos”.
O secretário Municipal de Defesa Social e Cidadania em exercício, Arivaldo Barreto, destacou a importância. “Agradecemos ao vereador Lucas Aribé e à Câmara Municipal que nos convidou para uma sessão tão importante que tem como função tratar de cidadania. A Secretaria vem fazendo um trabalho forte nessa área. Iniciamos com o Procon Municipal, recém instituído, e a criação do Conselho do Consumidor, que envolve a Secretaria e diversos órgãos estaduais. Estamos esperando também, interligar os dois procons para trabalharmos em conjunto”, explicou.
Entre os oradores, o último a ocupar a Tribuna foi o coordenador da Comissão de Educação do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, que reforçou a necessidade de políticas educativas. “Estamos trabalhando com visitas de fiscalização com o intuito de educar e orientar os donos de estabelecimentos. Nosso intuito é muito mais educativo do que punitivo”, ressaltou Gonçalves, que apresentou algumas ações do Procon em Aracaju.
Os vereadores Iran Barbosa (PT), Emília Corrêa (DEM) e Pastor Roberto Morais (SDD) também falaram sobre a importância do tema e parabenizaram o vereador Lucas Aribé pela iniciativa. O vice-presidente da Adevise (Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe), Jossivaldo Silva, pediu mais atenção ao Código de Defesa do Consumidor em Braille nas lojas da Capital. “Quem é deficiente visual é consumidor também e precisa que seus direitos sejam respeitados”, pontuou.
Além de Jossivaldo Silva, outros presentes em plenário falaram sobre o tema e de como o consumidor é lesado todos os dias. O presidente da CDL, Samuel Schuster, destacou que o consumidor tem que fazer valer os seus direitos. “Consumidor é rei e tem que agir como tal. Tem que exigir os seus direitos”, disse.
Lucas Aribé encerrou a sessão enfatizando a educação e o direito do consumidor. “Temos que prezar pelos direitos do cidadão, independentemente de lado partidário. Como parlamentar e membro da comissão, tenho essa preocupação. Fizemos projetos de lei nessa área como o Consumidor Consciente, que visa levar o código para ser disseminado nas escolas. Também aprovamos a lei dos 15 minutos de espera máxima em lojas de telefonia, entre outras emendas e indicações nesse âmbito”, explicou.
Por Tirzah Braga – Assessoria de Imprensa do parlamentar
