O Ministério Público de Sergipe, compromissado em preservar e defender a ordem urbanística, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB.
A ACP, ajuizada pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente Dra. Adriana Ribeiro requer, dos órgãos citados, a adoção imediata de medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da balaustrada, da calçada e da pista de rolamento da Avenida Beira Mar, na área compreendida entre o Iate Clube e a Av. Anísio Azevedo.
O MP já realizou várias audiências para discutir o assunto, mas até agora nenhuma medida foi concretizada. A EMURB já fez vistoria no local e informou que a sua equipe técnica já estava realizando serviços de recuperação no passeio (calçada) e já havia sido determinada a realização de um estudo objetivando a recuperação total das balaustradas e da parte interna, a fim de que fosse elaborado o Projeto pertinente.
Segundo a Promotoria de Justiça, a omissão dos requeridos e a afirmação de que não dispõem de recursos para a execução do Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea contribui para a instabilidade e o aumento de risco no local.
O Ministério Público requer, também, que não haja o tráfego de veículos pesados na pista de rolamento, no sentido sul-norte desta Capital, a exemplo de caminhões, caçambas, carretas, ônibus, tratores e trios elétricos. Estes últimos, especialmente, em virtude da proximidade da realização do evento denominado “Pré-Caju 2013”, a realizar-se nos dias 17 a 20/01/2013, até que sejam executadas as medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da balaustrada.
