O Tribunal Região Federal – TRF – da 5ª Região, em Recife, decidiu suspender o leilão do Hospital Regional Amparo de Maria – HRAM –, em Estância, que aconteceria na próxima quinta-feira, 27. De acordo com a decisão do desembargador federal Marcelo Navarro que saiu nesta terça-feira, 25, o leilão fica suspenso até que o Governo Federal regulamente o Prosus.
Na segunda-feira, 24, o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) esteve no TRF da 5ª Região para uma conversa com o desembargador presidente, Francisco Wildo. Estiveram presentes os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra (DEM) e João Daniel (PT). Os parlamentares sergipanos puderam mostrar a real necessidade do Hospital Amparo de Maria para a Saúde do Estado.
“Esta decisão foi muito importante para o povo de Sergipe, pois é a única maternidade naquela região. O Hospital atende a população de cerca de 11 municípios”, disse o senador Eduardo Amorim. Em 2013, o HRAM realizou 30 mil atendimentos e fez 4 mil partos. Até pessoas do Estado da Bahia são acolhidas no hospital sergipano.
O advogado do Amparo de Maria, Milton Andrade, afirmou que a mobilização política foi importante. “Além disso, já tínhamos vencido nove outras ações e estávamos confiantes com nossos argumentos. Caso o hospital fosse fechado, seria uma calamidade. Cerca de 97% dos atendimentos dele são feitos pelo SUS”, disse.
A lei
O Prosus foi criado em outubro do ano passado com o objetivo de fortalecer as entidades privadas filantrópicas que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS. O ProSus suspende as dívidas existentes no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá um prazo de 15 anos para a quitação dos débitos. Toda a dívida de cerca de R$ 50 milhões é com a União, além de algumas causas trabalhistas.
ASSCOM/EA
FOTO ILUSTRATIVA : http://blog.atepassar.com/trf-da-5a-regiao-publica-edital-para-juiz-substituto/
