Durante o Pequeno Expediente nessa quinta-feira, 26/3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a vereadora Emília Correa (DEM) fez questão de enaltecer a atuação do Procon Municipal na defesa dos direitos do consumidor.
Para Emília, o Procon é uma instituição fiscalizadora do Código de Defesa do Consumidor, que vem realizando um bom trabalho para coibir os abusos das operadoras de telefonia móvel. “O Procon tem a função de salvaguardar o direito dos aracajuanos. Já foram notificadas as empresas Oi, TIM, VIVO e Claro em virtude dos prejuízos que vêm causando aos consumidores, o que representa um bom trabalho”, apontou.
De acordo com a vereadora, é necessário muita luta, debate e manifestação no sentido de coibir os abusos. “A Lei Municipal 4.472 trata da tolerância de 15 minutos para filas de bancos, mas as instituições insistem em não respeitar esse direito do consumidor que foi conquistado. Deveria haver conscientização e fiscalização não somente por parte dos órgãos, mas também do consumidor. O Procon e a Defensoria Pública tem feito o seu papel, mas é preciso que a população denuncie ”, disse.
Na oportunidade, Emília Correa cobrou mais aplicação da Lei dos estacionamentos comerciais. “É preciso mostrar transparência e respeito aos consumidores de produtos e serviços. Alguns estacionamentos insistem em burlar a Lei, mas é muito complicado executar o direito. É importante lembrar que as empresas têm 60 dias para regularizar e, caso contrário, perderá o alvará de funcionamento”, alertou.
Foto: China Tom
