O deputado federal Rogério Carvalho( PT/SE) requereu a instalação de Comissão Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses. O pedido abrange também investigação da Criação de Artificial de Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados. O título da CPI seria: “ MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, suas causas, consequências e responsáveis no
período 1994 – 2013”.
“Dados recentes indicam que as órteses e próteses são responsáveis por gastos elevados que afetam o Sistema único de Saúde (SUS). Há disparidade em relação aos preços praticados na venda de órteses e próteses de mesmo material e até mesma marca em diversas regiões do país, em alguns casos alcançando a discrepante proporção de um aumento de até 900%. A mesma discrepância de preço muitas vezes é observada na mesma região entre as aquisições promovidas pelo setor público e o setor privado”, informou Rogério, que acrescentou: “Aliás, existem setores do SUS (público e privado) que foram capturadas por interesses privados, uma vez que há um crescimento acima da média do mercado de equipamentos e materiais (comparado com outros países emergentes)”.
Por fim, Rogério questiona: “Tal fato determinado exige que se investigue: Quem são esses que criam falsas necessidades (produtores? Importadores? Distribuidores?), como o fazem? (meios ilegais de cooptação do serviço público de saúde para comercialização? Meios que ferem a robidade/moralidade administrativa?) quem são os que participam (médicos, clínicas, hospitais, atores jurídicos?), É preciso esclarecer”, e acrescenta: também produzir propostas para o combate, a prevenção e fiscalização dessa forma de ilícito e de violação do direito à saúde, apresentando assim, uma resposta à sociedade brasileira. O requerimento é assinado também pelo deputado Deputado Ricardo Izar do PSD/SP.
Fonte: assessoria do parlamentar
Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara
