Promover a reflexão sobre a liberdade de expressão e de imprensa. Sob este viés, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoveu na tarde dessa segunda-feira, 26/5, Sessão Especial em referência ao Dia Nacional da Imprensa, comemorado em 1º de junho. A iniciativa partiu do vereador Valdir Santos (PTdoB) e contou com a aprovação dos demais parlamentares que compõem o Poder Legislativo.
“Além de informar e colaborar com a formação da opinião pública, a imprensa também é colaboradora na defesa dos Direitos Humanos, denunciando as injustiças que acontecem ou podem acontecer, a imprensa é a maior garantia de defesa da liberdade com que conta o cidadão”, considerou o parlamentar.
Representantes do Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe (STERTS), da Associação Sergipana de Imprensa (ASI), do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor), da Secretaria Municipal de Comunicação e o vereador Iran Barbosa (PT) contribuíram com o debate.
Na ocasião, o representante do Sindijor, Paulo Vitor, enfatizou o cerceamento do trabalho do comunicador. “Dados mundiais da Organização Repórteres Sem Fronteira, dão conta de que no período entre 2012 e 2013, 249 jornalistas foram assassinados no exercício de sua profissão. A mesma entidade revela que o Brasil é o país mais perigoso da América Latina para exercer a função, pois, lidera o ranking com 15 comunicadores assassinados no referido período”, detalhou.
O presidente do STERTS, Fernando Cabral, avaliou que a liberdade de expressão dos comunicadores é limitada pelos interesses dos patrões. “Não temos uma imprensa livre no Brasil. Nossa liberdade é vigiada e limitada pelo que as empresas de comunicação impõem. Vamos até o limite e se exceder corremos o risco de perder o emprego, a voz e a oportunidade de se expressar”, relatou.
Diante do exposto, Cabral defende a ideia de que a sociedade é que deve outorgar as concessões públicas. “Precisamos lutar por uma imprensa livre, que seja regida pelo povo. Os representantes do Poder Público cedem as concessões para os empresários explorarem os funcionários. Precisamos mudar esse comportamento burocrático e permitir que essas concessões passem pelo controle popular”, enfatizou.
Já o presidente da ASI, Cleiber Vieira, lamenta as condições sociais e profissionais dos comunicadores. “É uma pena, mas, o fato de nossos veículos estarem vinculados a grupos políticos tem comprometido a imparcialidade. Nossa imprensa encontra-se dividida em governista e não governista. Ela deveria ser uma só e estar a serviço da sociedade como um todo”, ressaltou.
Propondo uma análise histórica, o vereador Iran Barbosa enfatizou que as dificuldades para a liberdade de expressão se estabelecem pelo modo como a democracia brasileira foi construída. O parlamentar salienta que o Brasil ainda não possui perfil democrático e, por causa disso, a imprensa é mensurada pelas imposições políticas e empresariais.
“A relação que existe entre imprensa e democracia é bem próxima. São duas construções que se operam e se contribuem a par e passo. Porém, ainda possuímos resquícios um regime ditatorial. A tradição autoritária está enraizada na política de nosso país e isso não ajuda na luta pela liberdade de imprensa. Temos que continuar insistentemente lutando pela democracia para avançar em todos os setores”, completou.
Dia Nacional da Imprensa
1º de junho ficou marcado como o Dia Nacional da Imprensa por ter sido a data em que circulou no país a primeira edição do Correio Braziliense. Esse jornal foi editado pelo brasileiro Hipólito José da Costa, em 1808, durante seu exílio em Londres.
Até 1999, o Dia Nacional da Imprensa era comemorado em 10 de setembro, pois foi a data em que circulou o primeiro número do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, sob proteção do governo de D. João VI, com um forte caráter oficial.
Por Lucivânia Pereira, da Assessoria de Imprensa do parlamentar
Foto: Heribaldo Martins