Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),,na manhã desta terça-feira, 17/6, discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Municipal para o exercício de 2015. O PL foi aprovado em Redação Final com cinco emendas aditivas e substitutivas e quatro rejeitadas.
O líder do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo Feitosa (PR), reconheceu a importância das discussões que aconteceram na audiência pública realizada no Plenário do Legislativo de Aracaju, na manhã de segunda-feira, 16/6, para discutir o PL para elaboração da Lei Orçamentária. “Nunca houve uma discussão de importância fundamental para o crescimento desta cidade, como a que aconteceu ontem, no Plenário dessa Casa. Isso prova mais uma vez a preocupação dos parlamentares em colaborar com a administração de Aracaju”, disse Agnaldo.
Das emendas aprovadas, o vereaador Iran Barbosa (PT) apresentou a emenda substitutiva que promove o desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, jovens e adultos, investindo, também, em ações de melhorias físicas das Unidades Escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às áreas necessárias da população. “É da competência do município garantir também políticas públicas a jovens a adultos”, justificou.
Outra emenda apresentada por Iran foi a que promove a qualidade da oferta do serviço Público Municipal à população da cidade, inclusive com a garantia da valorização dos Serviços Públicos.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais prioridades e diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Por Nailton Andrade
Foto: Acrísio Siqueira
