Mais um importante debate sobre a implantação do Sistema Estadual de Cultura será realizado na Assembleia Legislativa. Trata-se da audiência pública “Debater o Processo do Plano Estadual de Cultura e a Implementação do Sistema Estadual de Cultua no Estado de Sergipe”, que acontece próxima quarta-feira, 12 de novembro, às 14h, no Plenário da Alese.
A atividade, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia, é resultado dos encaminhamentos da audiência “Sistema Estadual de Cultura”, realizada em junho deste ano pela mesma comissão. Articulada conjuntamente com representantes da sociedade civil envolvidos com a pauta e com o apoio da Representação do Ministério da Cultura para os Estados da Bahia e Sergipe, a audiência reunirá produtores, agentes culturais, trabalhadores da área da cultura e agentes culturais de todos os segmentos artísticos, além de representantes do poder público estadual.
Para apresentar o tema “Uma Política de Estado para Cultura: avanços e desafios do Sistema Estadual de Cultura da Bahia”, estará presente o secretário de Cultura da Bahia, Antônio Albino Canelas Rubim. Além de médico e Jornalista, Rubim é pós-doutor em Políticas Culturais e professor de pós graduação na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Já foi presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, diretor da Faculdade de Comunicação da UFBA e Presidente da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação.
A audiência contará com a presença de Carlos Henrique Chenaud, Chefe substituto da Representação Regional do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe, que abordará a Política do Sistema Nacional de Cultura. Quem traz notícias do o cenário da implantação do Sistema Estadual de Cultura em Sergipe é a Secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino.
Da sociedade civil organizada, a contribuição para os debates fica por conta de Zezito de Oliveira, professor, especialista em Arte-educação e produtor cultural, que abordará o tema “Políticas Culturais em Sergipe: um olhar do movimento social da cultura”, e da professora e consultora cultural Janaína Courvo, que apresentará “A importância dos Conselhos de Cultura”.
“A ideia é que, a partir do exemplo da experiência da Bahia – Estado em que o processo de implementação do Sistema Estadual de Cultura e dos Setoriais e Conselhos de Cultura está em avançado processo – os atores sociais envolvidos com a pauta em Sergipe possam avançar na discussão e na implementação do Sistema”, explica a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alese, deputada estadual Ana Lúcia. Para ela, a audiência pública tem também o intuito de reunir segmentos expressivos do meio artístico e poder público em um espaço propício a análises, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de proposituras voltadas a política cultural em Sergipe.
Sistema Nacional de Cultura
Regulamentado desde 2013 por meio do Artigo 216 A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas que busca descentralizar as políticas culturais, com vistas a facilitar seu acesso. O sistema tem como algumas de suas diretrizes a complementaridade e a transversalidade das políticas culturais, a autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil, a transparência e a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
Outras vantagens para os segmentos artístico-culturais trazidas pelo SNC são a descentralização da gestão, dos recursos e das ações, a busca por diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
Sistema Estadual de Cultura
O SNC prevê ainda a criação de uma rede de sustentação, composta por Sistemas Estaduais de Cultura. Para existir, o Sistema em Sergipe precisa ser regulamentado por meio de Lei Estadual, obrigatoriamente apresentada pelo Poder Executivo. Por não poder legalmente elaborar o Projeto de Lei que cria a proposta, a deputada estadual Ana Lúcia já apresentou indicação solicitando ao Governador do Estado Jackson Barreto que institua em nosso Estado o sistema, desde que construído com a ampla participação dos trabalhadores da cultura, artistas, produtores e agentes culturais.
Da Assessoria de Imprensa
