Juíza de Direito, Maria Alice Alves Santos Melo, acatou Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, e determinou que o Bar “Vila Botequim” suspenda as atividades que produzam ruídos sonoros, tais quais: música amplificada, apresentação de shows ao vivo e exibição pública de eventos esportivos, até que seja instalado revestimento acústico e obtenção de alvará municipal de utilização sonora, bem como a licença ambiental.
De acordo com a Ação ajuizada pelos Promotores Adriana Ribeiro e . Gilton Feitosa Conceição, o Bar vem realizando shows em diversos dias da semana, com início às 22h, e perdurando até a madrugada, incomodando os moradores da região circunvizinha e ocasionando transtornos no trânsito local, inclusive com automóveis estacionados em locais proibidos.
Ao deferir a liminar, a juíza arbitrou multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento do determinado. A multa deverá ser revertida ao Projeto “Adote um Manancial”, administrado pela Sociedade de Estudos Múltiplos: Ecologia e de Artes – Sociedade Semear.
Fonte: MPE/SE
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