O vereador Anderson de Tuca (PRTB), vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), usou o Pequeno Expediente do Parlamento nesta quarta-feira, 19/11, para cobrar a aplicabilidade da Lei Municipal 4.450/2013, que versa sobre a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares da capital.
O parlamentar ressaltou que a Lei não é respeitada e que os donos dos estacionamentos continuam fazendo a cobrança por turno. “Isso é um absurdo. Lutamos para aprovar essa Lei que traz benefícios para a população e os estabelecimentos fazem de conta que não conhecem a legislação”, afirmou.
Para Anderson, o Poder Público deve exercer o seu papel e exigir o cumprimento da Lei. “O Procon Municipal esteve ontem, nesses estabelecimentos e constatou que nenhum respeita a Lei. É preciso que esses locais sejam punidos com rigor para que passem a respeitar o cidadão aracajuano que continuam sendo lesados por esses estabelecimentos”, disse.
O vereador cobrou do Procon uma ação mais efetiva, no sentido de exigir o cumprimento da Lei. “Que as punições não fiquem restritas a notificações, mas a multas elevadas porque só quando doer no bolso, o empresário vai passar a cumprir a legislação”, ressaltou.
PRB
O vereador Anderson de Tuca aproveitou o seu pronunciamento para desmentir notícia publicada pela imprensa de que estaria conversando com o PRB, partido do vereador e futuro deputado federal, Jony Marcos. “Sou presidente estadual do PRTB e não tenho nenhuma intenção de deixar o meu partido. Nunca conversei com ninguém do PRB e continuo firme dentro da minha sigla”, assegurou.
Foto: Acrisio Siqueira
