A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), deu início nesta terça-feira, 02, a uma série de reuniões com prefeitos dos 12 municípios que integram sua área de atuação. O objetivo é firmar Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) estipulando condições e prazos para solução de irregularidades encontradas nas respectivas redes públicas de ensino.
O município de São Miguel do Aleixo, representado pela prefeita Maria Oliveira Lima da Cruz, foi o primeiro a assinar o Termo, no gabinete da conselheira, comprometendo-se a resolver, em até 180 dias, uma série de problemas relacionados à estrutura física das escolas. Uma das medidas mais incisivas consiste na instalação de bibliotecas e laboratórios de informática.
Para os próximos dias estão agendadas reuniões com os municípios de Porto da Folha, Gararu, Feira Nova, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Capela, Divina Pastora, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo e Siriri.
Na etapa anterior às reuniões, foram realizadas inspeções especiais nos municípios para avaliação das condições físicas das escolas, qualidade e regularidade da alimentação escolar, obediência ao piso de remuneração dos professores e o respeito à pontualidade dos pagamentos; existência de creches, índices de analfabetismo; a qualidade, regularidade e segurança dos ônibus que transportam os estudantes; os projetos sociais que incluam o esporte como fonte de educação e melhoria social e os valores orçados e executados relacionados à educação.
De acordo com a conselheira, sua iniciativa foi motivada pela falta de maiores cuidados com a educação por parte dos administradores públicos, o que “tem contribuído com a má qualidade do ensino. A conseqüência disso vimos com a divulgação dos pífios índices do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] acerca da educação em Sergipe”, destacou.
Ainda segundo Susana Azevedo, a partir de janeiro haverá um acompanhamento sistemático do pacto que deverá ser firmado com os municípios. “2015 será o ano da educação para todos os servidores que trabalham na nossa área de controle e inspeção”, concluiu.
Reunião
Na reunião estiveram também entre os presentes o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o subprocurador do Ministério Público Especial, Eduardo Rolemberg Côrtes.
Conforme acertado, a previsão é de que no prazo de 60 dias sejam solucionadas falhas atreladas ao fornecimento de merenda escolar e à água disponibilizada aos alunos, bem como as condições de higiene das cozinhas e banheiros; já em 90 dias a prefeitura terá que instalar equipamentos de segurança, regularizar os padrões de segurança dos veículos utilizados no transporte escolar e renovar os quadros negros das salas de aula.
LEGENDA
A conselheira Susana Azevedo ao lado da prefeita de São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima da Cruz (Fotos: Cleverton Ribeiro)
Da Equipe Ascom/TCE
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