Na tarde desta quarta-feira, 6/3, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Emerson Ferreira (PT) falou sobre a Defesa da Vida Animal. O Projeto de Lei 172/2012, de autoria de Dr. Emerson que caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. “Sabemos da importância do trabalho desenvolvidos pelas ONGs e queremos criar uma relação de confiança mútua com essas organizações”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o vereador, o método de castração aplicado no Brasil não é o ideal. “Além de não atender os requisitos de eficácia de programa de saúde pública, gera estresse no trabalhador e conflitos com a sociedade. Também pode causar impactos ao meio-ambiente e não justifica do ponto de vista ético”, disse.
Dr. Emerson disse que é preciso adotar estratégias preventivas, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Existe uma Lei federal que estabelece que os animais mortos, por várias causas, e que foram encaminhados para exames de laboratório, seus resíduos e excretas e os resíduos de limpeza das instalações onde foram mantidos, são classificados como resíduos sólidos orgânicos e devem receber cuidados especiais relativos à coleta, segregação, tratamento e destinação adequada”, comentou.
O vereador informou que a castração, como controle da população é de grande importância. “Ela vai diminuir a quantidade de animais que estão passando por problemas de doença, abando e risco de vida”, explicou. Ainda em sua fala, o Dr. Emerson prôpos a criação da Frente Municipal em Defesa dos Animais, até porque Projetos de Lei que propõem avanços na proteção aos animais tramitou no Congresso Nacional, tais como: o combate e controle da leishmaniose, a castração de animais, a proibição da utilização de animais em circos e também de carroças em areas urbanas. “Precisamos fazer o debate destes temas em nosso município”, concluiu o vereador.
