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Frei Enoque é condenado por improbidade administrativa

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7 de março de 2013 - 18:11
in Imprensa 1
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3112012112947O ex-prefeito de Poço Redondo, Enoque Salvador de Melo, o Frei Enoque, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa.

 

 

 

O processo diz respeito ao mau uso de verbas do Ministério da Educação (MEC) relativas aos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

No mesmo processo, também foram condenados os servidores Francisco de Assis Santos, Valdirene Feitosa Nunes, Antonio Rodrigues dos Santos, Tânia Alves dos Santos e Wellisy Santos Ferreira, que na época eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação e os empresários José Vieira da Silva e Maria Irania Feitosa.

 O juiz considerou inocente a então Secretária Municipal de Educação, Aline Silva Santos, e extinguiu o processo contra a empresária Maria do Perpétuo Alves, que faleceu antes do julgamento.

Na ação movida pelo Ministério Público Federal em 2004, foram encontradas irregularidades na habilitação de licitantes que apresentaram certidões de regularidade fiscal falsas e direcionamento das empresas ganhadoras das licitações, o que restringe a competitividade das demais. Nas compras da merenda escolar, foi adquirido charque em uma quantidade incompatível com o número de alunos e próximo da data de vencimento, o que gerou desperdício de alimentos.

A ação aponta ainda que os gastos totais da prefeitura com merenda escolar chegaram a R$ 197.340 em 2004, valor que, por lei, deve ser gasto através de licitações mas que, neste caso, foi todo utilizado em compras através de convites, o que caracteriza o fracionamento de despesas para burlar a Lei de Licitações

 

 

 

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