Após a explicação de Nilson Lima, secretário Municipal da Fazenda, que expôs para os parlamentares, o quadro financeiro do Município, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta terça-feira, 12/3, alguns vereadores se posicionaram. A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) afirma que os valores apresentados pelo secretário da Fazenda não correspondem à realidade.
A vereadora reconheceu que existem dividas da gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), no entanto, os valores são bem menores. “Edvaldo deixou dívidas equilibradas. O valor de R$ 180 milhões é um valor irreal”, disse. A parlamentar ressaltou que a prestação de contas de toda gestão será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. “O TCE é o órgão competente para analisar a questão e não tenho dúvida de que as contas serão aprovadas. Existe dívida sim, mas dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e o TCE vai julgar”, afirmou.
Sobre a existência de dívidas que não foram pagas, Lucimara citou, como exemplo, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a qual foi gestora. Para exemplificar, Lucimara usou o contrato do recolhimento do lixo e ressaltou que a fatura do mês de dezembro, só é paga em janeiro. Para justificar, a parlamentar disse que existem normas contratuais que devem ser seguidas. “São regras que dizem que só vai pagar o serviço executado depois de atestado que ele foi executado, por isso existe a liquidação do empenho”, disse.
Para a parlamentar, depois de prestado o serviço, tem que atestar a sua execução e emitir nota fiscal. “Ainda tem o tempo para a Prefeitura pagar. Não pode dizer que uma fatura que vence dia 10 de janeiro é dívida da gestão anterior. Tem que se pagar porque é um serviço contínuo. O que está acontecendo é que existe uma tentativa de manipular a opinião pública”, frisou.
O vereador Iran Barbosa (PT) questionou o secretário da Fazenda com relação aos recursos destinados para a Educação. Para o parlamentar, segundo as informações prestadas no relatório apresentado, a gestão anterior não cumpriu com a aplicação do recurso destinada a área. “Se retirarmos do montando o pagamento que foi feito para aposentados, entre agosto e dezembro do ano passado, não teremos atingido o percentual mínimo exigido por lei”, afirmou.
O parlamentar ressaltou, ainda, que o relatório apresentou dados que comprovam que a gestão anterior não desrespeitou a LRF. “Aracaju está razoavelmente confortável com os limites da LRF. Em dezembro 2012, foi aplicado um percentual de 47%, no qual o limite era de 53, podendo chegar ao máximo de 54%, por isso há uma margem com folga para tratarmos da folha de pessoal”, completou.
Iran aproveitou a presença do secretário da Fazenda para solicitar que a Prefeitura tenha uma maior atenção com os servidores, tendo em vista que, até o momento, não foi anunciado o reajuste salarial. “É preciso sim uma maior atenção com os servidores”, disse.
O vereador Dr. Emerson (PT), mostrou-se preocupado com dados apresentados relacionados ao pagamento de serviços terceirizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). De acordo com o relatório, existe uma dívida no valor de R$ 1.763.786,15 com serviço de vigilância e R$ 2.704.824,97 com manutenção.
“Esses números me assustaram e queria saber o custo do pessoal efetivo e terceirizado para que possamos ter ideia de como está o quadro. No serviço público não pode ter terceirização do serviço fim”, ressaltou. O parlamentar solicitou, ainda, que esses encontros possam ser repetidos com maior frequência. “Seria bom se quadrimestralmente tenhamos essa apresentação, porque engrandece o Legislativo e trata com mais transparência”, disse.
Para o vereador Emmanuel Nascimento (PT), há divergência de informações. “Os números apresentados por Edvaldo Nogueira são totalmente diferentes. Toda administração tem problema, mas o objetivo dela era resolver as dificuldades da comunidade e o senhor sabe disso, pois já fez parte dela”, assegurou. O parlamentar lembra que toda administração tem problema, no entanto é preciso trabalhar mais para dar respaldo à sociedade. “A receita de Aracaju diminuiu no final do ano, no entanto, espero que a gente possa olhar para frente para trabalharmos para o povo de Aracaju”, completou.
O vereador Agamenon Sobral (PP), lamentou a atual situação financeira das empresas públicas ligadas a Prefeitura. “Vemos com preocupação a questão das empresas no município, a exemplo da Emsurb com déficit de R$ 25 milhões, pois essas empresas foram criadas para diminuir o prejuízo do município e esse relatório mostra que elas estão criando problemas por causa das dívidas”, frisou.
Para o vereador Adriano Taxista (PSDB), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) passa por uma grave crise. “Na gestão anterior, era a secretaria que mais arrecadava com multas e radares. É um órgão para educar, mas funcionava para multar e arrecadar e, hoje, está com débito de R$ 6 milhões”, lamentou. O parlamentar sugeriu que os responsáveis deveriam prestar explicações à sociedade. “O ex-superintendente deveria vir a público para se pronunciar e explicar o que aconteceu com esses recursos”, solicitou.
O vereador Dr. Gonzaga (PMDB), também lamentou a situação da SMTT. Segundo o parlamentar, na Sessão Especial realizada na segunda-feira, 11/3, no Plenário da CMA, o superintendente do órgão, Nelson Felipe, relatou que a instituição estava sucateada. “Hoje, o senhor comprovou isso. É uma dívida muito grande para uma empresa que arrecadou muita verba e que agora aparece com uma dívida desse montante”, disse.
Foto: Andressa Barreto
