Municípios têm até o dia 5 de abril para aderir ao projeto “Cidade Digital”

Segue até o dia 5 de abril o prazo para a inscrição dos municípios no Projeto Cidade Digital, do Governo Federal. O objetivo do programa é modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nas cidades por meio da construção de redes de fibras óticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de Internet. Sergipe foi um dos 11 Estados selecionados para participar da primeira fase do programa ‘Redes Digitais da Cidadania’.

O projeto – do Ministério das Comunicações – fará parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e terá um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013, incluindo a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde, além da capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. A primeira seleção do projeto-piloto de Cidade Digital, aberta em 2012, contemplou 80 municípios.

Em novembro do ano passado, o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), assinou os termos de cooperação técnica e convênios com o Ministério das Comunicações, em Brasília, para instalação do programa ‘Redes Digitais da Cidadania’. “Com isso, a modernização da gestão municipal, o acesso da população a serviços de governo eletrônico serão viabilizados”, ressaltou na ocasião, o secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento. A execução do projeto será realizada através da Fundação de Apoio à Pesquisa de Sergipe (Fapitec/SE), vinculada à Sedetec.

De acordo com o diretor-presidente da Fapitec/SE, Ricardo Santana, a ideia do convênio é montar a formação de gestores e usuários da rede digital para a utilização de três linhas de capacitação: para gestores, pequenos empresários e usuários de um modo geral. “A Fundação irá abrir essas linhas e selecionar propostas que atendam essas demandas, disponibilizando recursos para que sejam montados os projetos para fortalecer as capacitações para os municípios”, explica. Até o momento, as cidades contempladas são Itabaiana, Laranjeiras, Tobias Barreto, São Cristóvão e Poço Redondo.

“Redes Digitais da Cidadania”

Os projetos apoiados pelo programa “Redes Digitais da Cidadania” devem ser voltados à inclusão digital e estar inseridos nos temas: capacitação de técnicos e gestores municipais no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); capacitação de micro e pequenas empresas no uso das TICs para melhoria da competitividade; apoio à qualificação do uso dos equipamentos públicos de acesso à internet; profissionalização nas cadeias produtivas da agricultura familiar; TICs direcionadas ao trabalho, emprego e renda e apoio ao desenvolvimento de produtos e serviços em micro-empreendimentos de TI e provedores locais.

Após a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos e implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo, as cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das prefeituras.

Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal, o projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerá linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das prefeituras.

Podem se inscrever as cidades com até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou que tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à Internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar www.cidadedigital.mc.gov.br e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar a infraestrutura de forma compartilhada.

Para mais informações: cidades.digitais@mc.gov.br ou (61) 3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312.