O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe celebraram um Convênio para a implementação do Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas – SCPJ sem fins lucrativos, que criará um mecanismo automatizado de padronização, controle e consolidação das informações referentes às entidades que compõem o Terceiro Setor.As Promotoras de Justiça do Terceiro Setor do MPE, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, destacaram que o Convênio somará os esforços técnicos, materiais e administrativos do Órgão Ministerial e do TJ, e será fundamental na busca de informações sobre pessoas jurídicas e na geração de relatórios, que auxiliarão o trabalho da Promotoria e do Centro de Apoio Operacional.
De acordo com o Convênio, ao Ministério Público compete a edição e distribuição de material didático para a realização de cursos de capacitação em prol da execução do Programa e a promoção de treinamentos dos oficiais de registro civil de pessoas jurídicas para utilização do Sistema. Além disso, o MP viabilizará o acesso ao Sistema pelos magistrados e servidores do Tribunal, e o manterá em funcionamento, com manutenções e atualizações.
Já o Poder Judiciário deverá regulamentar o uso do SCPJ e exigir que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado os alimente. A incumbência de fiscalizar e gerenciar a execução do Convênio ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado, através da Corregedoria-Geral da Justiça, e do MPE.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MPSE
