Durante a sessão realizada na tarde desta segunda-feira, dia 06, o deputado Jairo Santana (PRB), apresentou projeto de lei nº 53/2015 que cria o “Cartão do Produtor Rural”, que servirá como documento de identificação para que os produtores rurais tenham atendimento prioritário aos créditos, ao auxilio da assistência técnica, ao recebimento de recursos direto pelo agricultor, para compra de mudas, cultivo de frutas, hortaliças e grãos, contração de serviços com tratores e implementos agrícolas, transporte da produção para comercialização entre outras vantagens.
O parlamentar defende, que é necessário um atendimento diferenciado para pessoas que não têm fácil acesso aos órgãos públicos “Não podemos tratar pessoas de forma igual quando elas vivem em condições desiguais. Temos que tratar os desiguais na proporção de sua desigualdade e por isso queremos um tratamento diferenciado para os produtores rurais, que normalmente vivem em áreas isoladas”, explica o deputado.
De acordo com o projeto, o Cartão do Produtor Rural será fornecido pela Secretaria de Estado da Agricultura a comprovação das informações fornecidas pelos moradores do campo. O Cartão mostrara o perfil do pequeno produtor rural e todas as suas necessidades por micro e macrorregiões, planejando as ações da Secretaria de Estado da Agricultura.
Por: Ascom Parlamentar Deputado Jairo Santana (Claudio Vasconcelos)
Foto: Ascom da Alese
