A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) por meio da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, através do parecer nº 1766/2015, da lavra do procurador do estado, Wellington Matos do Ó, exarado nos autos do processo nº 026.301.00170/2015-9, opinou favoravelmente à instauração de procedimento licitatório com vistas à contratação da obra de construção do Instituto Médico-Legal no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
O valor da contratação está estimado em 20 milhões de reais e será custeado com recursos do Proinveste. Este valor se destinará à construção do novo prédio sede dos Institutos Médico Legal e Criminalística de Sergipe no município de Nossa Senhora do Socorro e para a compra de novos equipamentos mais modernos que possam suprir a demanda do Estado.
O certame seguirá a modalidade Concorrência, a qual é destinada a quaisquer interessados que na fase de habilitação comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Esta obra proporcionará aos 75 municípios de Sergipe o segundo núcleo de análises de corpo de delito, perícias, autópsias e exames cadavéricos diversos, atendendo a sociedade em parceria com o núcleo da capital aracajuana. O núcleo de Aracaju terá dedicação exclusiva a serviços de corpo de delito em vivos.
Fonte: ascom/pge
