O evento é direcionado para os dirigentes de associações e fundações, advogados, contadores, servidores e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e estudantes interessados na área, e pretende expor e discutir a atual legislação do Terceiro Setor. Serão expostos: a disciplina do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, os termos de fomento e colaboração, a transparência na prestação de contas e a relevância do efetivo controle social, com base na Lei nº 13.019/2014.
Palestrantes de vários Estados do Brasil estarão presentes expondo assuntos atuais sobre a temática através de painéis e exposições. Além disso, haverá uma sessão de autógrafos dos livros de autoria dos palestrantes.
As inscrições começam dia 26 de abril e vão até o dia 29 de maio. Faça sua inscrição através do site da ESMP:www.escolasuperior.mpse.mp.br .
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Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
