O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SE), nesta quarta-feira, dia 27, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, expressar sua irrestrita solidariedade aos professores e professoras da rede pública estadual, em greve desde o último dia 18.
Entendemos que a luta dos professores é a luta dos trabalhadores e, portanto, é também dos assistentes sociais e de todas as categorias. Nós, assistentes sociais que fazemos o CRESS também manifestamos nosso profundo repúdio ao Governo do Estado pelo descumprimento dos direitos dos educadores e educadoras, bem como à Justiça sergipana, que decretou a ilegalidade da greve.
A atual conjuntura política aponta para o recrudescimento do conservadorismo, do autoritarismo, do desafio à democracia e do enfrentamento aos movimentos sociais, sindicais e às instituições políticas. Este cenário emite um sinal de alerta ao conjunto da classe trabalhadora, para que esta se una em torno das pautas coletivas a fim de se fortalecer em defesa de um modelo de sociedade que aprofunde a nossa democracia, valorize as organizações e movimentos sociais e respeite a classe trabalhadora.
A greve dos professores, decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, é um direito legítimo, assegurado pela lei 7783/1989. O CRESS entende que o argumento utilizado pela Justiça Sergipana, de que a educação é considerada uma atividade essencial e, portanto precisa manter 30% do seu efetivo em funcionamento, não está previsto na referida lei. Cercear o direito de greve é autoritário e representa uma grave ameaça à democracia.
Declarar a greve ilegal sem reconhecer a ilegalidade da falta de pagamento do piso dos professores (regulamentada pela Lei 11.738/2008 e referendada pelo STF); sem reconhecer que ilegal é descumprir a Lei 11.947/2009 que dispõe sobre a alimentação escolar; e sem reconhecer que o Estado de Sergipe não está cumprindo a Lei 13.005/2014, que regulamenta o Plano Nacional da Educação (PNE), demonstra que a Justiça Sergipana tem lado e esse lado não é o do trabalhador.
Por: Conselho Regional de Serviço Social – 18a Região – Sergipe
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